Esta Política de Privacidade (doravante “Política”) define como utilizamos, armazenamos, divulgamos e processamos os dados pessoais que você nos fornece ao acessar nosso website e utilizar nossas ferramentas:
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A CT Felizardo respeita sua privacidade e se compromete a tratar seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O acesso aos nossos serviços pressupõe a leitura completa e atenta desta Política, conferindo sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados.
1. Glossário
Mantêm-se os conceitos já definidos (dados pessoais, dados sensíveis, metadados, cookies, IP etc.), aplicáveis ao contexto de gestão empresarial e educação financeira.
2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
– Informações fornecidas por você: Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, dados profissionais e financeiros, quando solicita consultoria, participa de treinamentos, cursos de educação financeira ou contrata serviços de gestão empresarial.
– Informações coletadas automaticamente: Endereço IP, localização aproximada, navegador, histórico de navegação e uso do site, por meio de cookies e ferramentas como Google Analytics.
Finalidade:
– Prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial e educação financeira.
– Inscrição em cursos, treinamentos e eventos.
– Comunicação institucional e envio de materiais educativos.
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3. Princípios norteadores
Confidencialidade, integridade, disponibilidade, finalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, não-discriminação e responsabilização, conforme LGPD.
4. Como usamos seus dados?
– Avaliação de demandas e prestação de serviços contratados.
– Inscrição em programas de educação financeira e treinamentos corporativos.
– Compartilhamento com parceiros que auxiliam na execução dos serviços.
– Comunicação com clientes e interessados em nossos cursos e consultorias.
5. Onde seus dados são armazenados?
Usamos serviços de armazenamento e tratamento de dados terceirizados, que figuram como “Operadores de Dados”, para coleta e armazenamento dos dados utilizados no cumprimento de nossas atividades. Estes serviços armazenam seus dados em ambiente seguro, com acesso restrito às áreas e funcionários da empresa cujas atividades envolvam necessariamente o tratamento de dados.
6. Por quanto tempo seus dados são armazenados?
Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta. Os diferentes prazos de armazenamento dependerão da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado. O prazo também será determinado conforme obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Tabela de prazos de armazenamento:
Dados pessoais | Prazo de Armazenamento | Finalidade | Fundamento
Do cliente | 05 anos após o término da relação contratual, contabilizados prazo de garantia | Cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo | Art. 67 da Circular BCB 3.978/2020; Art. 26 da Resolução CVM 50
Do cliente (dados essenciais para contato) | Durante a relação contratual e por 05 anos após último contato | Legítimo interesse | –
Dados digitais | Mínimo de 06 meses | Cumprimento de obrigação legal | Art. 15 da Lei 12.965/2014
Reforça-se que os dados pessoais poderão continuar armazenados nos casos em que seja necessária sua utilização para:
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Estudo por órgãos de pesquisa, garantida a anonimização/pseudoanonimização dos dados;
– Transferências a terceiros;
– Uso exclusivo do controlador, quando assegurada a anonimização/pseudoanonimização dos dados;
– Quando a restituição não for possível devido a arquivamento eletrônico não destrutível e/ou backups automáticos.
Em qualquer dos casos listados acima, a empresa manterá confidencialidade e não usará as informações para outros fins.
7. Como esses dados são compartilhados?
Seus dados podem ser compartilhados com parceiros educacionais e de gestão empresarial, autoridades públicas quando exigido por lei, plataformas de pagamento e armazenamento seguro, órgãos reguladores e de proteção ao crédito, além de parceiros que auxiliam na execução dos serviços.
8. Transferências internacionais de dados pessoais
Seus dados podem ser transferidos, armazenados e processados fora do Brasil, sempre em conformidade com a LGPD e garantindo padrões de segurança.
9. Seus direitos enquanto titular de dados
Você pode solicitar:
– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados;
– Revogação de consentimento;
– Informação sobre compartilhamento de dados.
Solicitações devem ser enviadas para: contato@ctfelizardogestao.com.br
10. Recursos de “Não rastrear”
Não respondemos aos recursos de “Não rastrear” de navegadores da web. Sua navegação pode ser rastreada como parte da coleta de dados quantitativos do usuário.
11. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Como podemos resolver conflitos?
Caso tenha reclamações ou manifestações, entre em contato pelo e-mail: contato@ctfelizardogestao.com.br | Assunto: Solicitação ao encarregado de dados. Investigaremos e tentaremos resolver reclamações em conformidade com esta Política e a legislação aplicável.
13. Atualização da Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossas práticas de privacidade ou alterações legais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
CT FELIZARDO GESTÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ nº 58.533.881/0001-96, com sede Rua Eduardo Peruzzi, 801 Virgem Santa – Cep 27948-003 – Macaé – RJ, doravante designada CONTROLADOR.
PREÂMBULO
Considerando que o CONTROLADOR é pessoa jurídica de direito privado, que atua na área de gestão empresarial e educação financeira, realizando atividades que envolvem coleta, organização e utilização de dados pessoais de clientes, parceiros e fornecedores.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DADOS
O Titular autoriza o CONTROLADOR a realizar o tratamento de seus dados pessoais e/ou sensíveis para os fins descritos na Cláusula Segunda, incluindo:
I- Nome completo
II- E-mail
III- Telefone celular
VI- CPF ou CNPJ
V- Data de nascimento
VI- Estado civil
VII- Endereço (CEP, Estado e Cidade)
VII- Dados necessários à prestação de serviços de gestão empresarial e educação financeira
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
O Titular autoriza que o CONTROLADOR utilize os dados pessoais e sensíveis listados neste Termo para:
– Realizar operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, processamento, arquivamento e eliminação, conforme necessário para a prestação dos serviços de gestão empresarial e educação financeira.
– Identificar e entrar em contato com o Titular.
– Utilizar os dados para cadastro nos sistemas internos.
– Encaminhar comunicações por meios físicos e digitais (correio, e-mail, aplicativos de mensagens).
– Cumprir obrigações legais e regulatórias.
– Emitir relatórios, análises e materiais relacionados à educação financeira.
– Promover melhorias na experiência do usuário e personalizar serviços e comunicações.
CLÁUSULA TERCEIRA – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento, sempre que necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e garantias da LGPD.
CLÁUSULA QUARTA – RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS
O CONTROLADOR se compromete a manter medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do Titular, comunicando-o em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o art. 48 da LGPD.
CLÁUSULA QUINTA – TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O CONTROLADOR poderá manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratual e, após o término, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 16 da LGPD.
CLÁUSULA SEXTA – DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por carta eletrônica ou escrita, conforme art. 8º, §5º da LGPD, diretamente ao e-mail: contato@ctfelizardogestao.com.br.
CLÁUSULA SÉTIMA – TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS DADOS
Os dados permanecerão armazenados pelo período de vigência contratual, eventuais renovações e pelo prazo prescricional legal. O Titular poderá solicitar a eliminação dos dados não anonimizados, ciente de que isso poderá inviabilizar a continuidade da prestação de serviços.
CLÁUSULA OITAVA – DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter do CONTROLADOR, a qualquer momento e mediante requisição:
– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais;
– Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
ACEITE
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a CT FELIZARDO GESTÃO EMPRESARIAL – CNPJ 58.533.881/0001-96, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e realize operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração, sempre em conformidade com a LGPD.